Acordos contra corrupção e cartel da Lava Jato recuperam R$ 11,5 bi

Os acordos nas esferas administrativa e criminal assinados com empresas de construção e serviços de engenharia no âmbito da Operação Lava Jato determinaram a recuperação de cerca de R$ 11,5 bilhões em recursos até fevereiro deste ano, segundo estimou o portal UOL.

Segundo a reportagem, o dinheiro vem de acordos contra formação de cartel, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e de pactos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o Ministério Público Federal (MPF). Houve participação ainda da Justiça dos Estados Unidos, da Suíça e do Reino Unido.

Dos R$ 11,5 bilhões em recuperação, apenas R$ 300 milhões são oriundos exclusivamente dos acordos com o Cade, que é encarregado de fiscalizar e garantir a livre concorrência no Brasil.

As multas se originaram de cinco termos de Cessação de Conduta. Por meio dos TCCs, a empresa participante de um cartel assume a culpa e se compromete a interromper as práticas ilícitas e a ajudar nas investigações do caso, para beneficiar-se de desconto nas multas aplicadas.