Adolfo convoca sessão extraordinária na ALBA para apreciar projetos do governo

    Projetos tratam de participação de secretários e agentes públicos em conselhos e sobre alienação de bens imóveis do estado

    Foto: Divulgação/AL-BA

    O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (18), às 15h, com objetivo de apreciar três projetos de lei do governo Rui Costa (PT).

    O primeiro deles, o PL 24.511/2022, visa disciplinar a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

    Os outros dois tratam da alienação de bens imóveis do estado. O PL 24.512/2022 autoriza o governo da Bahia a vender terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), situado na Rodovia BA-535, KM 15, Via Parafuso, em Camaçari, enquanto o PL 24513/2012 permite ao governo alienar o edifício Water Center, localizado no bairro da Calçada, em Salvador.