AGU pede ao STF liberação de celebrações religiosas na Semana Santa

    André Mendonça quer que estados fiquem impedidos de limitar atos religiosos; ação será relatada por Gilmar Mendes

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    Redação
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    Foto: Arquivo/Agência Brasil

    O advogado-geral da União, André Mendonça, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a suspensão de qualquer ato de governos estaduais que proíbam celebrações religiosas durante o feriado da Semana Santa, entre esta sexta-feira (2) e o domingo (4). Para Mendonça, restringir missas e cultos afeta “de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa”.

    A requisição de André Mendonça foi apresentada na forma de uma Arguição de Descumpruimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar, a partir da proposta do PSD.

    Primeiro AGU da gestão Bolsonaro, Mendonça voltou esta semana ao cargo, após passagem pelo Ministério da Justiça. É pastor presbiteriano e um dos cotados para a vaga do ministro Marco Aurélio de Mello no STF, junto com o atual procurador-geral da República, Augusto Aras.

    A legenda defende a inconstitucionalidade de um decreto do governo do estado de São Paulo que determinou a suspensão de cultos, missas e atividades religiosas de caráter coletivo. O ministro relator do caso é Gilmar Mendes. Fonte: CNN Brasil