Publicado em 14/04/2016 às 15h12.

AGU pede que STF suspenda votação do impeachment no domingo

Na ação, AGU diz que houve “lesões ao devido processo legal e ao direito de defesa” durante a análise das denúncias contra a petista na comissão especial

Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da votação do impeachment na Câmara, marcada para este domingo (17). A ação foi enviada para o ministro Luiz Edson Fachin, após sorteio.

No pedido de liminar, a AGU diz que houve “lesões ao devido processo legal e ao direito de defesa” durante a análise das denúncias contra a petista na comissão especial do impeachment, de acordo com o G1. Segundo a ação, a Câmara acrescentou ao processo de impedimento “matérias estranhas”, a exemplo da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e atos praticados por Dilma no primeiro mandato, fatos que não haviam sido aceitos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), ao aceitar a denúncia.

Em entrevista coletiva nesta quinta, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo declarou que o mandado questiona apenas “vícios do processo”, mas não o mérito das acusações ou a “justa causa”, ou seja, se os fatos presentes na denúncia justificam o impeachment.