AGU quer derrubar ação sobre sigilo em visitas de pastores ao Planalto

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da ação que questiona o sigilo imposto sobre as visitas de pastores ao Palácio do Planalto. Os religiosos são alvos de denúncias de supostas irregularidades no Ministério da Educação.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou que o sigilo às entradas e saídas de visitantes aos imóveis oficiais da Presidência da República é inconstitucional. Segundo o PSB, o sigilo atenta contra o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública.

O ministro do STF, André Mendonça, havia dado 10 dias úteis para o Palácio do Planalto explicar o sigilo imposto e determinou que a ação vai ser julgada diretamente no plenário da Corte.

Ao impor o sigilo às entradas dos pastores-lobistas, o governo citou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e decretou sigilo de 100 anos à lista de encontros feitos pelo presidente com os pastores. Dias depois, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou nota com datas e horários das visitas dos pastores ao Planalto.

Na ocasião em que o segredo foi decretado, os nomes de religiosos estavam ligados à negociação de propina para prefeitos, em troca da liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC). O caso ainda é investigado pela Polícia Federal.