AGU tentar derrubar no STJ decisões sobre exames de Bolsonaro

    TRF-3 e Justiça Federal de São Paulo determinaram que presidente da República apresente resultado de exames para coronavírus

    (Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR

    A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) as decisões que obrigam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames que fez para o coronavírus. O presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, vai analisar o recurso.

    De acordo com informações do G1, a AGU argumenta que não existe determinação legal que obrigue o presidente a apresentar os resultados. Na avaliação da advocacia-geral, não é porque um indivíduo é presidente da República que ele perde o direito à intimidade e à privacidade – cláusulas pétreas da Constituição.

    Nas últimas semanas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e a Justiça Federal de São Paulo determinaram que Bolsonaro apresente publicamente os resultados dos exames que fez desde que voltou de viagem aos Estados Unidos, em março.