Ivana Bastos apoia PEC que amplia teto das emendas na ALBA

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), articulada pelo deputado Marquinho Viana (PV), que busca ampliar o teto das emendas parlamentares impositivas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em declaração sobre as negociações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, a parlamentar revelou ter assinado a proposta que estabelece o patamar de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas indicou que a bancada governista avalia um acordo intermediário com o Estado em 1,2%.

A deputada ressaltou que a destinação direta dos recursos impositivos garante celeridade na execução de obras e serviços nos municípios baianos, atuando como braço complementar às entregas da gestão estadual nas pontas.

“As emendas, sendo indicadas para onde realmente precisa, com a necessidade, fortalecem o nosso mandato. A gente ajuda o governo ao permitir que essas ações cheguem lá na ponta [para a população].”

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Negociação com o Executivo

Ivana explicou que o tema esteve em pauta durante reunião conjunta entre a Mesa Diretora e os líderes partidários. A parlamentar observou que, embora ainda não tenha tratado da pauta diretamente com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), há tempo hábil na casa legislativa para a construção de um consenso antes da votação em plenário.

“Vimos na reunião de líderes e da mesa diretora que havia um compromisso. O deputado Marquinhos Viana apresentou uma nova PEC de 1.5%, mas o governo já havia sinalizado de 1.2%”, relatou a deputada. “Eu não tive ainda com o governador para poder discutir esse assunto. A PEC está aí, os deputados estão assinando e a gente vai entrar num consenso”.

A parlamentar destacou ainda que a bancada está aberta a adequações de cronograma conforme a capacidade financeira do Estado para os próximos exercícios.

“Se o governo tiver condições, se não, a gente pode fazer um acordo para mais um ano pela frente. Isso agora são os líderes que vão fazer esse acordo com o governo”, concluiu Ivana Bastos.

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Marquinho Viana busca corrigir a defasagem histórica do orçamento impositivo na Bahia em relação a outros estados brasileiros, que já destinam percentuais entre 1,2% e 1,5% da Receita Corrente Líquida para as emendas individuais dos parlamentares. O texto segue em fase de coleta de assinaturas e tramitação nas comissões da AL-BA.