Publicado em 11/02/2016 às 14h44.

AL-BA e Estado perdem batalha no STF contra aumento de servidores

Assembleia da Bahia questionava reajuste concedido em 1991 à categoria de servidores, de até 102%, por ato da Mesa Diretora

Rodrigo Aguiar

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminarmente ação do Estado da Bahia e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que questionava aumento dado a servidores da Casa em 1991, mas nunca executado.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) dos poderes públicos baianos questionava o método pelo qual o reajuste foi concedido a uma classe específica de servidores, de até 102%, por ato da Mesa Diretora, assinado pelo então presidente da AL-BA, Eliel Martins. A expectativa da Assembleia era conseguir, com a ADPF, “derrubar” decisões da Justiça baiana que obrigam o Legislativo a pagar os reajustes aos grupos de funcionários.

“Recebemos com alegria a decisão do STF. O presidente da Assembleia [Marcelo Nilo] já foi notificado antes do carnaval para efetuar o pagamento. Ele chegou a nos oferecer 50% do valor da incorporação para que desistíssemos das ações”, afirmou Flávio Abreu, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia da Bahia (Assalba). Segundo Abreu, cerca de 250 servidores já ganharam na Justiça o direito de receber a incorporação.