Uma ala no Congresso Nacional articula a derrubada imediata da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades federais durante a pandemia do coronavírus, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não volte atrás da decisão.
Segundo reportagem do portal UOL, a intenção de senadores e deputados da oposição e dos ditos independentes é rejeitar já na semana que vem a nova regra, que foi publicada ontem no Diário Oficial da União e é alvo de duras críticas dentro do Parlamento e entre educadores.
Embora não haja sessões da Câmara e do Senado marcadas para segunda-feira (15), há quem defenda a votação da MP na volta ao trabalho pós-feriado.
Já em vigor, a medida amplia os poderes de Weintraub, permitindo que ele decida sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo. Na avaliação de congressistas, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto afronta a Constituição.
Partidos de oposição acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para julgá-la inconstitucional e pediram ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a devolva ao Executivo —ou seja, que nem chegue a tramitar no Legislativo. Sob pressão nos bastidores, não apenas da oposição, o senador avalia como proceder, porque o gesto é considerado extremo no relacionamento com o Executivo.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), está entre os parlamentares que defendem a derrubada do texto em até 48 horas, a partir de segunda.
“Estaríamos fazendo um favor ao presidente e cumprindo com nosso dever, pelo bem da educação e do Brasil. Recado mais claro que esse não tem”, afirmou, segundo o UOL Um outro emedebista afirma que hoje a maioria do partido no Congresso é contra o texto de Bolsonaro.
O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), citou um prazo mais longo, de até dez dias, mas ainda rápido para o ritmo de análises de medidas provisórias no Parlamento, com o objetivo de dar mais tempo a uma eventual ação do Supremo.
“É uma operação de guerra contra essa medida. O que está em jogo é se o Congresso respeita ou não o princípio constitucional da autonomia universitária”, diz Guimarães.
Se não for derrubada integralmente na Câmara, a MP será arquivada e não seguirá para o Senado. Se for aprovada como chegou ao Congresso ou com modificações, irá à Casa vizinha. O prazo para medida ser votada no Congresso é de 120 dias, depois disso, ela perde a validade.
Apesar de classificar a medida como inconstitucional, Maia prefere não tomar sozinho a decisão de colocá-la em votação para que seja derrubada. Ele quer o apoio de Alcolumbre e avalia o risco de ser derrotado em plenário com o crescimento do apoio do centrão ao governo na Casa, especialmente após a escolha de Fábio Faria (PSD-RN) como ministro das Comunicações, pasta recém-criada.
