Alba aprova projeto de incentivo fiscal para quem fabrica produtos do refino de petróleo

    Projeto tem impacto em estabelecimentos que fabricam produtos do refino de petróleo

    Foto: Luiza Lopes/bahia.ba

    A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do Executivo, sobre a concessão de crédito presumido do ICMS em operações realizadas por estabelecimentos que fabriquem produtos do refino de petróleo.

    Apesar do pedido de vista feito na última semana, a oposição encaminhou voto favorável à matéria, após acordo com a bancada de governo.

    Também foi aprovado o projeto de lei 23.114, que dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ) e a reestruturação administrativa dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.