ALBA arquiva indicação de Luciano Araújo a TCE e Ivana Bastos reage

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) determinou o arquivamento da candidatura do deputado Luciano Araújo (Solidariedade) a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi confirmada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), em nota enviada ao Bahia.Ba.

“A indicação citada não poderia prosperar porque a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado é, por determinação constitucional, de indicação exclusiva do governador do Estado. Nesse tipo de vacância, não cabe à Assembleia Legislativa apresentar candidato próprio”, declarou a presidente.

A presidente da ALBA ainda ressaltou que, neste caso, a Casa legislativa tem o dever apenas de avaliar a indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ivana ainda ressaltou que a nomeação é do parlamentar não tinha base jurídica para tramitar e nem para ser aprovada.

“Não houve ‘barramento’, mas sim a constatação de que o procedimento solicitado não tem como seguir dentro do ordenamento legal vigente”, completou a deputada.

O arquivamento da candidatura de Luciano Araújo ocorreu por determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com base em um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da ALBA, que indicou a inconstitucionalidade do pleito. Segundo o documento, “a competência para indicação é exclusiva do governador, não pode a Assembleia Legislativa promover indicação”.

O bahia.ba entrou em contato com o deputado Luciano, mas não obteve respostas. O nome dele foi apoiado por 20 parlamentares, dentre oas quais estavam deputados da base governista e de oposição.

O governador da Bahia indicou o nome do deputado federal Josias Gomes (PT), para a vaga. O petista, inclusive, vai passar por sabatina nesta terça-fiera (16).