ALBA recebe contas de Jerônimo Rodrigues; entenda recomendações do TCE

A aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT), referentes ao ano de 2024, foram enviadas à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento chegou à casa na segunda-feira, 28, mas foi publicado no Diário do Legislativo nesta terça, 29. 

O parecer favorável da Corte foi referendado no dia 18 deste mês, durante sessão plenária, presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. O voto do dirigente foi seguido pelos seguintes conselheiros: 

Antonio Honorato de Castro Neto;
João Bonfim;
Carolina Matos;
Gildásio Penedo Filho.

As contas do chefe do Executivo estadual foram aprovadas com três ressalvas, por maioria de votos; 112 recomendações, sendo 60 por unanimidade e 52 por maioria de votos; e cinco ênfases.

Após o recebimento da matéria, os deputados estaduais vão apreciar o documento, e em seguida, dispor para votação em plenário. O documento pode ser aprovado ou rejeitado pelos parlamentares. 

Até o momento, ainda não há data para votação do texto. Os deputados estaduais estão em recesso parlamentar, e devem retornar às atividades no próximo dia 4 de agosto. 

Ressalvas

Entre as ressalvas impostas pelos conselheiros, os itens dispostos no Plano Plurianual 2025-2027 (PPA) dominam. As medidas levam em conta a revisão dos seguintes trechos: 

Programa Educatecno: ofertar Educação Profissional integrada à juventude e aos trabalhadores, em diversos níveis e modalidades de ensino, junto às dimensões do trabalho.

Programa Cuidar Mais: fortalecer a resolutividade da Atenção Primária (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. Este cabe a análise dos seguintes casos:

a) percentual de municípios com ações de qualificação para fortalecimento da promoção à saúde na Atenção Primária à Saúde (APS);
b) percentual de municípios que utilizam o Telessaúde/Ba; e
c) percentual de ações de apoio à qualificação da gestão e processo de trabalho da Assistência Farmacêutica municipal;

Programa Bahia Mais Segura: fortalecer a polícia comunitária visando à prevenção social à violência e aprimorar a qualidade de atendimento e dos serviços prestados ao cidadão, notadamente aos grupos vulnerabilizados.

a) o vínculo entre as Iniciativas e os indicadores de compromisso, especialmente nos casos cuja execução dependa da adesão de terceiros;
b) o descritor do Indicador “Taxa de expansão do policiamento escolar no interior do Estado”, para refletir, com clareza, o resultado efetivamente mensurado; e
c) o descritor do Indicador “Proporção de Delegacias Territoriais e Delegacias Especializadas contempladas com um dos tipos de projetos de modernização e capacitação”, a fim de esclarecer o escopo da mensuração e assegurar coerência com o modelo lógico adotado no PPA;