Alba retoma apreciação de dois projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia retoma nesta terça-feira (24) a apreciação dos projetos de lei 24.125/2021, que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, e o PL 24.220/2021, que muda a legislação em torno do Auxílio Permanência e do Programa Bolsa Presença. Ambas propostas são do Executivo. A sessão da Alba, marcada para às 15hs, será semipresencial.

Na primeira matéria, a votação foi suspensa por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC). Na mensagem, o governador Rui Costa afirma que o PL 24.125 visa elevar os níveis de aprendizagem e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. A proposta adequa-se ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), do Ministério da Educação.

O Auxílio Permanência e o Bolsa Presença atendem, respectivamente, a estudantes das universidades estaduais e alunos da rede estadual de ensino fundamental e médio. O PL 24.220 permite que os dois benefícios acompanhem a manutenção do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia de Covid-19.