Alba: Rui enviará PL que concede reajuste de 19% a servidores públicos, diz presidente

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) na manhã desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para vender imóveis em Salvador.

O presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, também anunciou que o governador Rui Costa está enviando para o Legislativo Projeto de Lei que reajusta em até 19% os salários de algumas categorias de servidores públicos.

Menezes reafirmou que o Legislativo não vendeu nenhum imóvel, apenas autorizou o Executivo a iniciar o processo de alienação deles, como determina a Constituição. “Os problemas por ventura existentes deverão ser sanados pelo alienante – o Executivo – inclusive os de natureza judicial”, justificou o presidente da Alba.

Os Projetos de Lei autorizando o Executivo a alienar imóveis foram os de número 24.265/2021, 24.366/2021, 24.367/2021 e 24.368/2021, que correspondem, respectivamente, ao antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul; à atual Estação Rodoviária de Salvador; ao prédio do Detran; e à antiga Junta Médica do Estado, em Amaralina.