Alcolumbre pauta fim da escala 6×1 para próxima semana

O Senado Federal deve iniciar na próxima terça-feira (6) a discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil).

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e agora começa a tramitar no plenário. Para avançar, o texto ainda precisa passar pelas etapas de votação previstas para uma PEC.

Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais. A PEC reduz esse limite para 40 horas, mantendo a possibilidade de jornadas de até oito horas por dia.

PEC prevê dois dias de descanso por semana

A principal alteração prevista é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado para os trabalhadores, sem redução dos salários. Pelo texto, a preferência é que um dos dias de folga seja o domingo.

A mudança, porém, não ocorreria de forma imediata. O texto estabelece uma transição até que a jornada semanal chegue às 40 horas.

Nos dois primeiros meses após a eventual aprovação, o limite semanal cairia para 42 horas, com a garantia dos dois dias de descanso. Depois desse período, começaria a contagem de um ano para que a jornada fosse reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais.

A PEC também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela regra proposta, ficam fora da mudança aqueles com remuneração superior a R$ 21.188 mensais.