Aleluia apresenta emenda que limita mandato em agências reguladoras

    A proposta é para que os diretores fiquem cinco anos no comando dos órgãos, sem direito a recondução

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    Redação
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    Foto: Ananda Borges / Câmara dos Deputados

    O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) apresentou uma emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras que limita o mandato de diretores dos órgãos a cinco anos, sem direito a recondução.

    Atualmente, o mandato é de quatro anos mas não há limite para a renovação no comando de agências como a Anvisa (Vigilância Sanitária), Anatel (Telecomunicações), ANP (Petróleo), Aneel (Energia Elétrica), entrou outras.

    A emenda foi apresentada ao texto substitutivo do projeto, relatado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE).