Diferente do seu antecessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) coleciona “avanços” na distribuição das emendas destinadas aos deputados estaduais, ao longo dos seis meses de mandato. O assunto é uma queixa recorrente do grupo opositor, principalmente, durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil.
Para o líder da minoria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), o tema não deve ser tratado como “avanço”.
“Não acho avanço, absolutamente nenhum. O governador resolveu cumprir as emendas, que é lei. As emendas impositivas é um direito, não um favor”, comentou ao bahia.ba, por mensagem, na manhã desta quarta-feira (21). “Mas, algumas pessoas cumprem a lei e outras não”, emendou o deputado, em alusão ao governo Rui Costa (PT).
Na noite da última segunda-feira (19), o bloco da oposição compareceu ao ato de entrega de veículos e equipamentos, realizado pelo Governo da Bahia, destinados aos municípios baianos, que aconteceu no Parque de Exposições. A ocasião foi avaliada por Sanches como recepção, por parte do grupo opositor, aos prefeitos aliados.
“Os meus prefeitos foram apenas receber as minhas emendas, eu apenas fui tirar foto com os meus prefeitos”, afirmou o deputado. “Isso não quer dizer que estamos em palanque com ele [Jerônimo Rodrigues]. Cada um sabe o seu lado, a sua ideologia e o que acredita. Eu não acredito no projeto do PT, por isso eu não estou no PT”, acrescentou.
O político também afirmou que, apesar de liderar a bancada da oposição, não se considera “inimigo das pessoas”. “Eu convivo com as pessoas, as cumprimento e não tem problema nenhum com isso”, alegou.
Questionado pelo bahia.ba se o grupo da oposição continuará participando dos eventos de entregas das emendas, o líder da minoria enfatizou: “claro que não”.
Governo Rui Costa
Em conversa com o bahia.ba, o deputado estadual ressaltou que, durante o governo Rui Costa (PT), o pagamento das emendas impositivas, garantido por lei, não foi cumprida. A medida levou o grupo, à época liderado pelo parlamentar Sandro Régis (União Brasil), acionar à Justiça a fim de intermediar o recebimento dos recursos.
“Nós, da oposição, entramos na justiça para que o governador Rui cumprisse a lei”, disse o deputado.
Em 2016, a bancada conseguiu vitória judicial contra o Governo do Estado para o pagamento das emendas. Deste modo, o chefe do Executivo, à época, foi obrigado a liberar as verbas dos parlamentares opositores.
Emendas parlamentares
As emendas parlamantares são recursos do orçamento público designados aos deputados para finalidades públicas. Os recursos, ditos como direito do parlamentar, são distribuídos pelo Executivo estadual, neste caso, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ocupa o cargo. Com as emendas é possível que os deputados destinem recursos para as principais demandas dos municípios.
