Alice critica projeto baseado no Escola sem Partido

De autoria do deputado federal baiano Erivelton Santana (PEN), um projeto semelhante ao Escola sem Partido voltou a ser discutido na última quarta-feira (19) por uma Comissão Especial, com a indicação do deputado Flavinho (PSB-SP) para a relatoria do texto e a eleição dos vice-presidentes do colegiado: Pastor Eurico (PHS-PE), Lincoln Portela (PRB-MG) e Hildo Rocha (PMDB-MA).

Integrante da comissão, a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB) criticou o projeto, por considerá-lo inconstitucional. “Esse projeto vem na correnteza do golpe. É uma tentativa de impedir a liberdade de cátedra e é inconstitucional pela quebra dessa natureza laica do Estado brasileiro. Esse projeto limitará o aprendizado; ele confunde a responsabilidade de família com a da escola e induz a uma compreensão moral e ética de uma determinada visão da sociedade”, declarou a parlamentar.

O PL 7180/14 estabelece a inclusão, entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

Presidente do colegiado, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que já começa a contar a partir desta quinta-feira (20) o prazo para o envio de emendas à matéria, pelo prazo de cinco sessões. A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 8 de novembro.

Apensado ao projeto de Erivelton, estão outros cinco textos com propostas do Escola Sem Partido, um dos quais o que incluiu entre as diretrizes e bases da Educação o Programa Escola Sem Partido, com o argumento de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas.