Alice Portugal diz que Congresso agiu de forma inconstitucional ao derrubar aumento do IOF

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) classificou como “inconstitucional” a forma como o Congresso Nacional derrubou o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista ao bahia.ba, nesta terça-feira (2), durante o cortejo do 2 de Julho, a parlamentar defendeu a iniciativa do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.

“Houve uma inconstitucionalidade completa na forma em que o processo foi encaminhado dentro da Câmara e do Senado especialmente. A verdade é que o Congresso se alinhou com a Faria Lima e, infelizmente, fez com que nós tivéssemos uma derrota. Mas a realidade é que a derrota, na minha compreensão, não foi do presidente Lula, foi do povo brasileiro, que perde dinheiro para investimentos”, declarou.

“Quem ganha mais, deve pagar mais”

Alice também defendeu uma tributação mais justa e afirmou que o atual modelo impede o aumento de investimentos públicos.

“A nossa expectativa é que no Brasil nós tenhamos uma Justiça Fiscal: que quem ganha mais, quem acumulou mais, pague mais. E quem ganha menos, pague menos ou nada pague”, acrescentou.

Segundo ela, o superávit fiscal tem sido priorizado em detrimento de políticas públicas. “A gente está perdendo dinheiro para investimentos porque tudo tem que ser acumulado com superávit para pagar dívida. Isso é um absurdo!”, frisou a deputada.

Para Alice, o apoio popular será fundamental para reverter a decisão no STF. “Para se tomar uma decisão forte, precisa uma pressão das ruas, de fora para dentro, para exigir que isso seja apoiado. Então, vamos apoiar a entrada na Justiça e ouvir o que o Supremo tem a dizer”, concluiu.

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