Angelo Coronel Filho propõe meia-entrada para mesários na Bahia

O deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para eleitores convocados pela Justiça Eleitoral.

A proposta beneficia cidadãos nomeados para atuar em eleições gerais, municipais, plebiscitos e referendos no estado da Bahia. Entre as funções contempladas estão mesários, presidentes de mesa receptora de votos, secretários, escrutinadores, coordenadores de local de votação e demais colaboradores designados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o texto, o benefício poderá ser utilizado em cinemas, teatros, casas de shows, estádios e demais espaços de lazer e cultura. A validade será de dois anos a partir da prestação do serviço eleitoral, mediante apresentação de certidão ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral.

O projeto também estabelece regras para o acesso ao benefício. O eleitor convocado deverá ter comparecido a todas as convocações para as quais foi designado, em primeiro e segundo turno, quando houver. Quem faltar ao serviço ou abandonar a função antes do encerramento da votação não terá direito à meia-entrada.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o trabalho dos convocados é essencial para o funcionamento do processo democrático. Segundo ele, esses cidadãos garantem a organização das seções eleitorais, o atendimento aos eleitores e a transparência do pleito.

O projeto prevê que o benefício só passe a valer a partir das eleições gerais de 2026.