Após decisão do TCU sobre Lula, Bolsonaro pede arquivamento de caso das joias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) o arquivamento do inquérito das joias no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse inquérito investiga uma suposta tentativa de venda de presentes que Bolsonaro recebeu enquanto estava no Planalto.

A defesa argumenta que a continuidade do processo não tem fundamento, especialmente após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) da última quarta-feira (7) . O TCU determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisava devolver um relógio de ouro da marca Cartier que recebeu como presente em 2005, durante seu primeiro mandato.

O Tribunal de Contas concluiu que não há legislação específica para definir valores e critérios dos presentes recebidos pelo presidente para que sejam considerados pessoalíssimos ou pertencentes à União. Atualmente, um relógio semelhante é vendido por R$ 59.500.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que há uma “similaridade fática” entre os casos de Bolsonaro e Lula. O ex-presidente é investigado por suposto desvio de R$ 6,8 milhões em bens recebidos durante viagens ao exterior.

O pedido foi dirigido diretamente à PGR, que decidirá se apresentará denúncia contra Bolsonaro. Em julho, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indevida de bens públicos.

O documento da defesa ressalta que o acórdão do TCU sobre o caso de Lula se aplica a todos os presidentes da República e a eventos anteriores ou posteriores à decisão. A defesa argumenta que o entendimento do acórdão deve ser aplicado também ao caso de Bolsonaro, em busca de igualdade jurídica.

“A confirmação de que não há qualquer ilicitude nas ações de Jair Bolsonaro, tanto no âmbito administrativo quanto penal, é o que se espera”, declarou a defesa.

Em 2023, ao avaliar bens recebidos por Bolsonaro, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse as joias recebidas da Arábia Saudita à Secretaria Geral da Presidência da República, responsável pelo acervo presidencial. Os ministros decidiram que os presidentes devem incorporar ao seu patrimônio pessoal apenas bens de baixo valor e caráter “personalíssimo”; caso contrário, os presentes devem ser destinados ao patrimônio público da União.