Após encaminhar à Câmara Municipal de Salvador (CMS) um pacote de incentivos fiscais, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) garantiu que as medidas respeitarão o equilíbrio das contas, ao mesmo tempo que vão “estimular ainda mais o setor imobiliário” da capital baiana.
“A minha visão é que esses incentivos são investimentos. Isso vai ter retorno pra sociedade, na geração de emprego e renda, mas também vai ter retorno para os cofres públicos, a partir do momento que vai ampliar sua base de arrecadação e com isso terá mais receita”, declarou o chefe do Executivo municipal nesta quinta-feira (23), durante entrega intervenção viária na Avenida Tancredo Neves.
Citando como exemplo o superávit de R$ 133 milhões com o ISS de 2022 para 2023, ele afirmou que o investimento da Prefeitura ” foi muito menor do que o retorno que está tendo”. “Isso se retroalimenta, é mais recurso pra mais investimentos, e com isso também a economia vai ficando aquecida”, argumentou.
Segundo ele, foi com esta perspectiva que o Executivo encaminhou à Câmara o conjunto de medidas, parte delas voltada para toda a cidade e outra com iniciativas “especialíssimas” para o Centro Histórico.
“O que vale pra cidade toda, tem aí a questão do novo PPI, das pessoas regularizarem suas contas perante a Prefeitura tendo isenção total de juros, parcelamento… Era uma demanda que a cidade tinha, principalmente pra gente virar essa página definitiva da pandemia”, explicou Bruno Reis.
Ele citou ainda alterações na cobrança do ITVI, pauta de interesse do setor imobiliário. “Os imóveis que vão pra leilão, o ITIV será pago de acordo com o valor do arremate, e outra mudança é primeira sessão não ser onerosa, ela ser gratuita. Então, você pode ao adquirir um imóvel, depois que ele for entregue e tenha sido dado o habite-se você tem seis meses pra poder fazer a transferência sem precisar pagar novamente”, detalhou o prefeito.
A medida classificada por ele como mais importante, no entanto, é sobre o Valor Venal Atualizado (VVA). “O VVA era uma forma de cálculo que tinha. E passamos a aceitar a avaliação da instituição financeira que está financiando o imovel para comprovar o valor da transação e incidir sobre este valor”, explicou o chefe do Executivo soteropolitano, segundo o qual “essas são três mudanças importantes que vão estimular ainda mais o setor imobiliário da nossa cidade”.
Além disso, o pacote enviado à Câmara inclui também um programa de estímulo para novos empreendimentos, o Programa de Incentivo a Atividades Imobiliárias (PIAI), que permitirá a postergação do pagamento e a exclusão dos encargos da dívida para incorporadoras que desejam construir, reformar, reparar ou restaurar imóveis com débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
“Quem adquirir um terreno e quiser construir, vai ter suspensos, por parte da Sefaz, todos os débitos existentes no terreno. Então, o que estiver devendo de TRSD e de IPTU será suspenso. Vai entrar com alvará, solicitando a construção da obra, e vai ter um tempo, desde a compra do o terreno, elaboração do projeto, entrada na Sedur, e só após aprovação do projeto é que deverá pagar os débitos existentes, isentos de todas as multas e juros”, detalhou Bruno Reis.
