Após MP, Tinoco apoia CEI na Prefeitura e cobra apuração sobre Rui Costa

O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) reagiu, na noite desta terça-feira (14), à possibilidade da oposição protocolar um pedido para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a Prefeitura de Salvador depois da operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga um esquema de fraudes sistêmicas em pregões eletrônicos e contratos de prestação de serviços da gestão municipal. 

A investigação teve como alvo o então secretário das Prefeituras-Bairro de Salvador, Luciano Ricardo Gomes Sandes, que acabou sendo afastado do cargo por determinação da Justiça, e o vereador licenciado Gordinho da Favela (PP). de prestação de serviços das duas pastas envolvidas.

Durante entrevista concedida em uma agenda do projeto “Sua Voz é Nossa Voz”, da pré-campanha do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), Tinoco afirmou apoiar iniciativas de fiscalização da Câmara, mas defendeu que o Legislativo também volte suas atenções para supostas irregularidades envolvendo o projeto do monotrilho durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT).

“Eu gostaria muito de que a Câmara Municipal instalasse algumas CEIs. Eu, inclusive, fui proponente de uma sobre o monotrilho de Rui Costa. Eu gostaria muito de revelar, e até ouvir, por exemplo, Bruno Dauster. Ele, que era secretário da Casa Civil de Rui Costa, numa canetada só, em uma reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e Concessões, conforme está no relatório do Ministério Público de Contas, modificou o modal de VLT para monotrilho para beneficiar um consórcio chinês”, declarou.

“Gostaria também que a oposição assinasse uma CEI para a gente investigar todas as irregularidades que foram cometidas no governo de Rui Costa com o monotrilho, porque a população do Subúrbio está há cinco anos sem trem porque eles fizeram uma licitação fraudada e tiveram que cancelar o contrato. A gente não pode apagar essa história”, acrescentou. 

Tinoco afirmou que o Poder Legislativo tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização da administração pública e garantiu que apoiará qualquer iniciativa de apuração quando os trabalhos da Câmara forem retomados.

“Acho que o Poder Legislativo tem o papel de fiscalizar. Então, acho que é muito importante. Vou lá, dia 1º de agosto, quando a gente voltar, apoiar todas as iniciativas da Câmara de apuração, de comissões especiais de inquérito.”

Questionado sobre o papel da Câmara na fiscalização após o prefeito Bruno Reis (União Brasil) revelar que uma das escolas municipais fechadas foi afetada por um contrato firmado com uma empresa investigada por fraude, Tinoco ressaltou que a Casa já possui mecanismos permanentes de controle.

Segundo o vereador, a Comissão de Fiscalização e Orçamento Público exerce esse papel institucional, além de outras comissões temáticas existentes no Legislativo municipal.

O vereador também citou iniciativas de sua autoria envolvendo denúncias encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), como questionamentos relacionados à Ponte Salvador-Itaparica e ao projeto do monotrilho.

“A Câmara Municipal tem um papel fundamental de fiscalização. Eu, por exemplo, exerço esse papel, aciono o Ministério Público, aciono o Tribunal de Contas do Estado. Fiz isso em relação à Ponte Salvador-Itaparica e também no caso do monotrilho, quando revelamos 14 irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas, que levaram ao cancelamento daquele contrato”, disse

Ao final, Tinoco afirmou que os vereadores possuem legitimidade para fiscalizar tanto ações da Prefeitura quanto temas que impactem diretamente Salvador, e criticou discursos que, segundo ele, questionam a atuação fiscalizatória do Legislativo.

“Os vereadores têm todas as condições e legitimidade para fiscalizar. Não adianta ficar fazendo discurso de que falta isso ou aquilo. Vamos trabalhar, vamos fiscalizar. Temos que fiscalizar tudo o que acontece em Salvador”, concluiu.