Após questionamento, Zanin deixa ações de Joesley e JBS no STF, diz coluna

De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, três meses após se sentar na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin se declarou impedido para seguir como relator de duas ações envolvendo a JBS e o empresário Joesley Batista na Corte. Os despachos de Zanin foram assinados na noite dessa terça-feira (21), dia seguinte a questionamentos enviados pela coluna ao gabinete do ministro sobre se ele se declararia impedido.

A coluna aponta que antes de ser nomeado ao STF por Lula na vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, Zanin havia sido contratado como advogado pelo Grupo J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, para atuar na revisão do acordo de leniência da empresa com o Ministério Público Federal. O Metrópoles acrescenta que as declarações de impedimento do ministro foram baseadas no artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê o afastamento do juiz de um processo “em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha”.

Ainda segundo o Metrópoles, os dois casos em questão são mandados de segurança apresentados em fevereiro de 2021, que tinham Lewandowski como relator. Em dezembro de 2022, o ex-ministro atendeu aos pedidos de Joesley e da JBS e, monocraticamente, declarou a prescrição de um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pretendia o ressarcimento de R$ 670 milhões aos cofres públicos. O dinheiro seria devido a supostas irregularidades na operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008. A J&F incorporou a empresa em 2009.

A coluna também ressalta que após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski — que hoje atua como consultor da J&F no enrosco bilionário da Eldorado Celulose — Zanin herdou a relatoria das duas ações. Em cada uma delas, estão pendentes de análise agravos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedem a revisão da decisão individual de Lewandowski. Os autos estavam conclusos ao gabinete de Cristiano Zanin desde 3 de agosto, data da sua posse.