Após três sessões de discussões, PEC das drogas deve ser votada depois do feriado
A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado após o feriado da Páscoa. A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação no Plenário.
Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. São necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados. A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.
“Acredito que, após o feriado da Semana Santa, nós já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição”, disse Pacheco.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Entenda – O texto em análise no Plenário não altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi esta lei que extinguiu a pena de prisão para usuários no país.
O texto da PEC aprovado na CCJ diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.
Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente.
Se ficar comprovado que tinha em sua posse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.
Mais notícias
-
Política
21h40 de 26 de abril de 2024
Eduardo Bolsonaro leva filho para conhecer Viktor Orbán na Hungria
Deputado está no país para participar de evento conservador
-
Política
21h00 de 26 de abril de 2024
Lula diz que preço de alimentos já começa a cair: ‘Já tô comendo picanha e cerveja’
O chefe do Executivo assinalou que havia “muita gente zangada” em razão da alta nos preços de alimentos básicos, como arroz e feijão
-
Política
20h40 de 26 de abril de 2024
Mauro Cid detalha na PF venda de joias sauditas nos EUA
O procedimento pelo qual o ex-ajudante de ordens passou nesta sexta, não é considerado um depoimento formal
-
Política
20h00 de 26 de abril de 2024
Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso
Suspensão de agente da PRF em Santa Catarina vale por 90 dias
-
Política
19h03 de 26 de abril de 2024
‘Não temos nada definido para 2026’, diz Lupi
Presidente nacional do PDT não descarta apoiar reeleição de Jerônimo
-
Política
17h53 de 26 de abril de 2024
Leo nunca quis ser vice. Se coloca como candidato a prefeito em 2028, diz presidente do PDT
"Dependo ainda de uma palavra definitiva [de Bruno Reis]", disse o presidente do PDT ao bahia.ba
-
Política
17h26 de 26 de abril de 2024
‘Se depender de mim, Félix será candidato ao Senado em 2026’, diz Carlos Lupi
"A tendência de qualquer partido é ter candidatura própria", afirmou presidente nacional do PDT
-
Política
17h01 de 26 de abril de 2024
Ministro diz que, até dezembro, pedidos ao INSS serão analisados em até 30 dias
Durante coletiva, em Salvador, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, atual ministro da Previdência, falou sobre melhorias no sistema previdenciário
-
Política
16h13 de 26 de abril de 2024
Bolsonaro pede a Moraes que devolva seu passaporte para ir a Israel
Defesa alega que ex-presidente recebeu convite de Netanyahu para visitar o país com a família
-
Política
15h30 de 26 de abril de 2024
X do Brasil diz ao STF que investigados burlaram restrições judiciais na plataforma
Manifestação da rede social é uma resposta ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes