Aprovada pela Câmara, Bolsonaro terá que decidir se sanciona lei ‘Padre Júlio Lancellotti’

Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (22), o projeto de lei que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras seguiu para o crivo do ainda presidente Jair Bolsonaro, que terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não a lei — batizada em homenagem ao padre paulistano Júlio Lancellotti, defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

“Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento”, afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta.

O PL 488/2021 prevê a proibição de técnicas da arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, por afronta à Constituição Federal.