Aras diz que carga de trabalho no MP é ‘desumana’ e defende férias de 2 meses

O procurador-geral da República Augusto Aras criticou nesta segunda-feira (4) a carga horária de membros do Ministério Público que, segundo ele, chega a ser “desumana”. Aras defendeu a manutenção de 60 dias de férias para promotores e procuradores do MP. A redução do descanso para um mês está sendo avaliada pelo governo na proposta da reforma administrativa que será enviada ao Congresso ainda esta semana.

Ele argumentou que os procuradores e promotores têm de atender aos jurisdicionados e seus advogados, “pessoalmente, em qualquer dia e hora, inclusive levando trabalho para casa, a fim de cumprir prazos e metas aos sábados, domingos e feriados”.

Aras também alegou que o quadro de pessoal do MP permanece deficitário “há muito tempo”, forçando substituições ou ausência do órgão em locais importantes do “imenso território que ele tem de estar presente”.

“Trata-se de agentes políticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, não podem estar submetidos a jornadas de trabalho pré-estabelecidas. O Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos, não obstante o número de processos que cada procurador recebe mensalmente para manifestações algumas vezes superando quinhentos processos”, disse.

Em sua análise, reduzir as férias seria igualar a categoria ao servidor público em geral, o que seria “ignorar as importantes atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição, vulnerando o seu poder de iniciativa, a complexidade e a diversidade de sua função (que não as possui o servidor comum), privando, na essência, sua presença, no espaço e no tempo e nas urgências de nosso povo. E – o que é também ruim – levando o MP a descumprir prazos, dobrando ou triplicando os cento e dez milhões de processos que hoje existem”.

“Caso o parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”, disse.