Na sessão que aprovou projeto de lei 21.914/2016, do Executivo, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite desta quinta-feira (16), marcaram presença diversos representantes dos setores produtivos, entre eles o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel), Júlio Calado.
O projeto, que institui condições para a manutenção de incentivos ficais, não foi bem recebido pelo setor produtivo, que teme graves prejuízos. Segundo Calado, a aprovação do projeto vai quebrar principalmente as micro e pequenas empresas. Somente no setor de bares e restaurantes, ele estima que até o final do ano 15 mil pessoas da área fiquem desempregadas. “Isso é uma estimativa da Juceb. Neste momento pesquisa feita pela Abrasel mostra que um em cada cinco empresários acham que não conseguem chegar ao final do ano. Que vão quebrar antes. E quando o cara quebra, ele quebra no desespero, sem pagar fornecedor, sem pagar empregado”, disse.
A expectativa do setor produtivo na Bahia, acrescentou Júlio Calado, é de que a o governador Rui Costa encontre um meio-termo, já que ele prometeu diálogo com os representantes num prazo de 30 dias, quando o projeto entrará em vigor.
“Esta votação foi uma imposição do governo. Queríamos primeiro conversar e depois votar. Ele [Rui] não aceitou. E prometeu nos receber. Vamos de novo, pedindo pelo amor de Deus, que não destrua nossas condições que já são péssimas. Tem muito desemprego em jogo aí”, destacou o presidente da Abrasel na Bahia.
Bares fechados – Calado informou, ainda, que somente este ano cerca de 2,5 mil bares fecharam em Salvador. Com a reorganização dos incentivos fiscais, o pequeno e microempresário não irá suportar o impacto. “Só este ano foi 32% de aumento na cerveja. A indústria não sofre isso. Ela é grande. Ela repassa no produto e acabou. Quem fica no prejuízo, que não pode repassar pro cardápio, é o bar. Só este ano fecharam 2,5 mil bares em Salvador”
O líder da oposição Sandro Régis (DEM) disse que na sessão estão representantes da Fieb, Abrasel, Associação Comercial e Fecomércio. “Isso prova que esse projeto traz sérios danos à economia de nosso Estado”.
Manoel Vitório – Mais cedo, a Secretaria Estadual da Fazenda emitiu uma nota à imprensa afirmando que a aprovação do projeto de lei irá repercutir “unicamente nas empresas contempladas”. “E não traz nenhuma repercussão para segmentos que não usufruem desses benefícios”.
Os incentivos fiscais, acrescentou a nota, foram criados “com o objetivo de atrair investimentos para a Bahia, e, na prática, permitem que as empresas beneficiárias fiquem com parte do ICMS embutido nas vendas de mercadorias. Esses benefícios correspondem a um desconto de até 81% do ICMS devido. De acordo com o projeto em pauta, um décimo deste valor deverá ser devolvido pelas empresas beneficiárias na forma de contribuição financeira destinada às políticas sociais do Estado”.
