Assembleia aprecia, na terça-feira, projeto de pensão militar

    A convocação para a sessão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (9)

    Foto: Divulgação / Alba

    Está marcada para às 16h da próxima terça-feira (12), a sessão que vai apreciar o Projeto de Lei nº 24.510/2022 que dispõe sobre a pensão militar, enviada pelo poder Executivo à Assembleia Legistiva da Bahia (Alba). A convocação do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (9).

    O texto, de acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa (PT), busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual.

    A proposta, conforme informações da própria Alba, estabelece que a concessão da pensão militar será deferida levando em consideração a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte.