Assembleia aprova Fundo do Trabalho e projetos de deputados

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (11) a proposta que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET), de autoria do Executivo. Além disso, foram aprovados também diversos projetos de deputados.

Havia a expectativa da aprovação do projeto que autoriza o Estado utilizar, até o final de 2022, parte dos recursos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev) para o pagamento de benefícios previdenciários, independentemente de autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).

De autoria do Executivo, a matéria altera lei de 2007, que autorizava o uso excepcional dos recursos somente até o final de 2010. Segundo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), a votação será na próxima segunda-feira.

Dentre os projetos de deputados aprovados, está a obrigatoriedade de instalação de sinais sonoros em todos os semáforos da Bahia e a colocação de cartazes em estabelecimentos com legislação de combate à importunação sexual. Outro torna patrimônio cultural os campos de futebol de várzea.

Durante a sessão, alguns parlamentares questionaram o acerto que possibilitou a apreciação de um grande número de matérias de deputados. “São dezenas de projetos, a maioria não sabe nem o que está sendo votado”, afirmou Adolfo Menezes (PSD).

Rosemberg argumentou que as propostas já haviam passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).