Publicado em 27/10/2020 às 19h20.

Assembleia grante empossar substituto de Pastor Tom assim que TRE definir nome

Deputado estadual foi cassado pelo presidente do TSE, ministro Luís Barroso; parlamento divulgou nota nesta terça

Redação

O TRE ainda não determinou qual o suplente substituirá o deputado estadual Pastor Tom (PSL) , segundo nota divulgada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27). No documento, a Alba sustenta que a posse não depende de uma decisão do parlamento ou seu presidente, deputado Nelson Leal (PP). “Tão logo ocorra a confirmação pela Justiça Eleitoral o suplente será empossado”, frisa o parlamento.

O ainda parlamentar foi cassado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Barroso. O Ministério Público Eleitral o acusa de não ter comprovado filiação partidária quando da eleição para o cargo, em 2018. A princípio, Josaphat Marinho (Patriotas) deve assumir a cadeira de Pastor Tom.

Segundo a procuradoria jurídica da Assembleia, a divulgação da condenação não é suficiente para a posse de um novo deputado. “O Tribunal precisa mandar o cumprimento da decisão superior e indicar o nome daquele que vai assumir a cadeira vaga, bem como, quando for o caso, efetuar novo cálculo oficial do coeficiente eleitoral naquelas situações em que também os votos obtidos no último pleito tenham sido cassados – e não apenas o mandado.”

A Alba destacou que no dia 21 a procuradoria enviou ofício ao TRE, por meio físico e eletrônico, pedindo que fosse explicitado quem deveria assumir o mandato.”O ofício expedido pela Procuradoria Jurídica da ALBA busca esclarecer esse ponto fundamental, não determinado pelo ofício do TRE de nº 961/2020, do último dia 16, pois cabe à Justiça Eleitoral a diplomação dos deputados eleitos e seus respectivos suplentes por ordem de classificação, bem como fazer cumprir às decisões do TSE.”