Assembleia Legislativa aprova projeto sobre empréstimo da Embasa

Em tramitação desde fevereiro, em razão de um pedido de vista e impasses nas negociações, o projeto que autoriza o Estado da Bahia a ofertar contragarantias em um empréstimo da Embasa foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9) e segue para a sanção do governador Rui Costa. Na votação, a matéria teve o encaminhamento favorável tanto do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), como do líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM) e do deputado Hílton Coelho (PSOL).

Relator da matéria, o deputado Robinson Almeida (PT) argumentou que a legislação federal definiu como metas que, até 2033, 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgotos, e 99%, ao abastecimento de água. “A programação da Embasa para os próximos 12 anos é investir R$ 5,2 bilhões em abastecimento de água e outros R$ 10,7 bilhões em esgotamento sanitário”.

Responsável pelo pedido de vista, o deputado Paulo Câmara (PSDB) manifestou voto favorável. A bancada de oposição se reuniu com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, de quem ouviu explicações detalhadas a respeito da operação de crédito R$ 500 milhões a ser realizada junto ao Banco do Brasil. “O presidente nos explicou o que será feito e quais as regiões que serão beneficiadas. Acho que esse deve ser o papel da oposição, conhecer para emitir sua crítica”, disse.

Líder da Maioria na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT) afirmou que a proposta “nada tem a ver com a abertura de capital da empresa. O projeto foi apresentado pelo presidente (Rogério Cedraz) no intuito de fortalecer a Embasa no planejamento do esgotamento sanitário”, explicou o petista.

Após esta votação, os deputados apreciaram e aprovaram o Decreto Legislativo nº 2.932/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento, pela ALBA, do estado de calamidade pública dos municípios de Almadina, Itapebi e Riacho de Santana.