Assembleia retoma debate sobre abono de permanência na terça

O projeto de lei 23.780/20, que altera a concessão do abono de permanência, será novamente discutido pela Assembleia Legislativa na terça-feira (12), em sessão marcada para às 10hs. A matéria foi debatida inicialmente no sábado (9), mas não foi construído consenso para a votação da matéria.

Outra sessão foi programada para esta segunda-feira (11), às 16hs, que caiu por falta de quorun. A oposição entende que a matéria retira direitos, e parlamentares governistas defendem a negociação de alterações.

O abono permanência é um incentivo para retardar as aposentadorias no serviço público. Conforme o Artigo 1º do projeto, fica assegurado o abono de permanência apenas aos servidores públicos civis e aos militares que já o recebem ou que tenham preenchido os requisitos para usufruto da aposentadora até a data de entrada em vigor da lei, caso projeto seja aprovado.

Na discussão da matéria, o deputado oposicionista Alan Sanches (DEM) propôs uma mudança em seu voto em separado. “O abono de permanência permaneceria de 60% no caso em que os servidores não quisessem se aposentar. Quando houvesse uma manifestação expressa da administração pública desejando a manutenção do servidor na ativa, o percentual seria de 100%”, sugeriu. Já o deputado Soldado Prisco (PSC) avalia a proposta como inconstitucional.

Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT) explicou o entendimento do Executivo na elaboração da proposta. “A Constituição diz que poderá, não diz que todos terão direito ao abono permanência. Por lei ordinária, existia abono permanência para todo mundo, isso foi modificado. Esse projeto de lei prevê nova regulamentação.”