Assembleia vota primeiros projetos de lei no ano

    Foram aprovadas autorização para o governo contrair empréstimo de R$ 1 bi e a permissão para uso de recursos de órgãos do Estado no Funprev

    Foto: Sandra Travassos/ AL-BA

    A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (24) os dois primeiros projetos de lei no ano: uma autorização para o governo contrair um empréstimo de R$ 1 bilhão e a permissão ao Executivo para usar recursos de programas e órgãos do Estado no Funprev, o fundo da Previdência Social para servidores estaduais.

    Com isso, poderão ser utilizados os créditos de propriedade do Estado junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vindos das carteiras habitacionais da Habitação e Urbanização S.A. (Urbis), do Banco do Estado da Bahia (Baneb) e do Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (Iapesb) para abastecer o fundo previdenciário.

    Um pedido de vista adiou a votação de uma matéria sobre os limites territoriais entre Salvador e Lauro de Freitas.