Publicado em 18/10/2021 às 09h11.

Augusto Aras promete ir ao STF se Congresso mudar escolha do corregedor do MP

'Assumi esse compromisso com os colegas', afirmou o procurador-geral da República; proposta pode ser votada na terça

Redação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal se o Congresso Nacional mudar a forma de escolha do corregedor do Ministério Público. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa mudança tem previsão de votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).

A PEC/5/21 foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. “A PEC tem vários aspectos. A questão do corregedor, para mim, é inaceitável”, afirmou o PGR na entrevista.

Augusto Aras relatou que a questão está sendo dialogada com líderes do parlamento, mas adiantou que “assumi esse compromisso com os colegas” de buscar uma solução “até mesmo na via judicial do Supremo Tribunal Federal”. Atualmente, o corregdor do MP é escolhido pelos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Além da escolha do corregedor, a PEC muda a composição do CNMP e define um prazo para o órgão elaborar o código de ética do órgão. “Foi feito um acordo em alguns pontos, e mais importante: o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação”, disse Arthur Lira. ” A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado”. Com informações do site da Band