Bancada do PP no Senado decide apoiar PEC da Transição

A bancada do PP no Senado decidiu por unanimidade que apoiará a PEC que permite furar o teto de gastos para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. A proposta está em tramitação no Senado e precisa ser aprovada antes do recesso do Congresso, em 22 de dezembro.

A decisão foi divulgada em nota enviada pelo presidente do partido, Ciro Nogueira, ao site Poder360.

A proposta apresentada pelo relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), tira o programa social do teto de gastos por 4 anos, de 2023 a 2026. Não há, contudo, entendimento entre os congressistas sobre esse prazo.

O texto também propõe retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação.

O PT não especificou ainda em quais projetos o saldo de recursos será aplicado. A PEC também deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.

A proposta ainda autoriza gastos de receitas que universidades federais receberem por conta própria, como por convênios e doações.

A PEC já começou a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, depois será analisada no plenário da Casa e votada em 2 turnos. O texto precisa ser aprovado por pelo menos 3/5 dos senadores para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.