Banco do Brasil é condenado em ação movida pelo MPF-BA

O Banco do Brasil foi condenado por improbidade administrativa nesta segunda-feira (17) pela Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié.

De acordo com o MPF, a instituição financeira auxiliou o prefeito de Gongogi, Altamirando Santos, e a ex-tesoureira municipal Ilka Juliana Nascimento no desvio de aproximadamente R$ 100 mil provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A sentença judicial determina que o banco e Ilka devem devolver esta quantia aos cofres públicos e estabelece pagamento de multa no mesmo valor. Outros R$ 100 mil devem ser ressarcidos pelo gestor, que também foi condenado a suspensão dos direitos políticos por dez anos, perda do cargo público que eventualmente ocupe e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.

A ação sustenta que, de R$ 255,3 mil repassados pelo FNDE, R$ 100,152 mil foram transferidos ilegalmente, em março de 2012, da conta do convênio para a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No mesmo dia, conforme o MPF, o prefeito e a tesoureira realizaram três saques na boca do caixa em agência do Banco do Brasil e retiraram toda a quantia. Durante o processo, a instituição financeira descumpriu normas legais e regulamentares, o que tornou possível o esquema, segundo a ação.