Bandeira do governo Bolsonaro, ensino domiciliar é defendido em projeto na Alba

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para autorizar o ensino domiciliar (homeschooling) no estado.

Na proposta, Alden sugere que os estudantes educados façam uma avaliação anual formulada pela Secretaria de Educação “para fins de certificação da aprendizagem”.

Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou, sob protestos da oposição, projeto de igual teor do vereador Alexandre Aleluia (DEM). A matéria aguarda sanção ou veto do prefeito ACM Neto (DEM).

Uma das bandeiras do governo Bolsonaro, a educação domiciliar também é defendida em projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados desde abril, onde é aguardada a criação de uma comissão especial para analisar a matéria.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) os pais e responsáveis não têm o direito de educar os filhos exclusivamente em casa, pela atual legislação.

Para a maioria dos ministros da Corte, a prática só poderá ser autorizada caso seja aprovada uma lei que permita analisar não somente o aprendizado, mas também a socialização dos estudantes educados em casa.