Bellintani é multado pelo TCM por contratação irregular de empresa

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani, foi multado, nesta quarta-feira (15), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por contratação irregular na época em que era presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), em 2014.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 1,5 mil. De acordo com o parecer, a contratação da companhia Gestão em Administração Pública e Privada (GAP), no valor de R$ 100 mil, teve por objeto a prestação de serviços técnicos de assessoria nas áreas contábil, fiscal e tributária e englobava ainda o assessoramento e acompanhamento da prestação de contas informatizada da entidade junto ao TCM, por meio do Sistema Siga.

Segundo o conselheiro, Bellintani não comprovou que a contratação possuía adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, bem como não conseguiu demonstrar a compatibilidade do preço contratado com o do mercado, em razão da ausência de justificativa do preço praticado. Ainda cabe recurso da decisão.