Bolsonaro aciona STF para que Corte seja proibida de abrir inquérito sem aval do MP

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que seja anulado o artigo do regimento da Suprema Corte que permite a instauração de inquérito sem pedido do Ministério Público. O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa judicial do governo.

O primeiro inquérito de ofício do STF foi o das fake news, em 2019. Mais recentemente, no início de agosto, após Bolsonaro insistir em ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral tomou uma decisão semelhante e passou a apurar as acusações sem provas feitas pelo presidente contra a Justiça Eleitoral.