Bolsonaro é 2º presidente com mais decretos editados em 6 meses desde redemocratização

Desde que assumiu a Presidência, em 1º de janeiro deste ano, o novo governo editou uma média de 1,3 decreto por dia: foram 237 determinações em seis meses de gestão, contando atos assinados por Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que assumiu a Presidência em diversos momentos em razão de viagens do presidente. O levantamento foi feito pelo portal G1.

Segundo a publicação, Bolsonaro é o segundo presidente que mais editou decretos desde a promulgação da Constituição, em 1988. Ele fica atrás apenas de Fernando Collor, que assinou 351 determinações em seis meses. Depois deles, Lula foi o terceiro que mais assinou atos: em seu primeiro mandato, em 2003, o petista editou 208 decretos.

Confira abaixo os números do G1:

Fernando Collor: 351 decretos (de março a setembro de 1990);
Jair Bolsonaro: 237 (do dia 1º de janeiro ao dia 30 de junho de 2019);
Luiz Inácio Lula da Silva: 208 (de janeiro a junho de 2003);
Fernando Henrique Cardoso: 184 (de janeiro a junho de 1995);
Itamar Franco: 126 (de outubro de 1992 a abril de 1993);
Michel Temer: 125 (de maio a novembro de 2016);
Dilma Rousseff: 89 (de janeiro a junho de 2011).

(O levantamento leva em consideração apenas os primeiros seis meses de governo nos primeiros mandatos de cada presidente. No segundo mandato, FHC editou 187 decretos no primeiro semestre; Lula editou 130; e Dilma, 90).

Os decretos presidenciais são atos administrativos do presidente da República que têm como função regulamentar leis que necessitam de regras mais claras e efetivas. Além disso, também podem ser editados para mexer em pontos da organização da administração pública, desde que não impliquem em aumento de despesa, nem na criação ou extinção de órgãos públicos.
Apesar de entrarem em vigor no momento da publicação, os decretos se diferem das medidas provisórias, que precisam de aprovação do Congresso para se transformarem definitivamente em lei.