Bolsonaro pode ser preso? Moraes avalia defesa de ex-presidente após descumprimento de regras

    Bolsonaro cumpre medidas restrtivas por determinação do STF

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    Redação
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    Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal/Felipe Sampaio/STF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar nesta quarta-feira, 23, as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o descumprimento das medidas restritivas. 

    A avaliação acontece após o magistrado dar prazo de 24 horas para que os advogados se manifestassem sobre o uso das redes sociais de forma indireta na última segunda, 21, quando ele apareceu exibindo a tornozeleira eletrônica. No mesmo momento, o ex-presidente deu declarações para jornalistas. 

    Em resposta, a defesa do ex-presidente diz que a replicação de entrevistas por terceiros nas redes é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital” e, portanto, não poderia ser atribuída à vontade de Bolsonaro.

    Ainda segundo a defesa, o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma interpretação mais rígida da restrição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.

    Próximos passos

    • Após a apresentação da defesa, o magistrado, que é relator do inquérito da suposta trama golpista, poderá seguir os seguintes direcionamentos:
    • Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
    • Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
    • Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

    Confira todas as medidas restritivas aplicadas a Bolsonaro

    Uso de tornozeleira eletrônica;
    Proibição de acessar redes sociais;
    Recolhimento domiciliar de 19 horas às 7 horas todos os dias, incluindo os fins de semana;
    Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
    Proibição de se comunicar com todos os investigados no processo da acusação de golpe de Estado.