Bolsonaro prorroga incentivos às regiões da Amazônia e Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação de benefícios fiscais para empresas que estão nas áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), além da extensão do programa para a área da Sudeco (Centro-Oeste), que atualmente não é beneficiada.

A decisão do presidente deixa de lado a orientação da área técnica e também vai na direção contrária de uma das principais diretrizes colocadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes para sua gestão: a redução de renúncias e incentivos fiscais.

A medida dá desconto de 75% no Imposto de Renda dessas empresas. Sendo assim, o governo vai abrir mão de R$ 6,8 bilhões adicionais entre 2019 e 2020, segundo cálculos da Receita Federal.

Como o benefício não está contemplado no orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019 (quase R$ 3 bilhões). Para isso, a equipe econômica pode tomar medidas como cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.