Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir reintegração de posse

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (25) que encaminhará ao Congresso um projeto de lei que autoriza ao governo federal utilizar a chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais, de acordo com a Folha.

Atualmente, é de responsabilidade dos estados o acionamento de forças de segurança locais para cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.

No entanto, para o chefe do Palácio do Planalto, há governadores que têm postergado a retirada de invasores.

“Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, afirmou o presidente.

“Tem de ser algo urgente. E você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso”, acrescentou.

Apesar de a iniciativa abrir brecha para uma ação federal em uma questão estadual, a ideia é que a medida seja tratada previamente com o governador do estado afetado, segundo o presidente.

Pelo rito jurídico, o proprietário ou arrendatário de terra invadida aciona a Justiça para a reintegração da posse.

Caso concedida, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. Geralmente, a Polícia Militar garante o cumprimento do mandado.