Bolsonaro veta artigos que permitem síndicos restringirem utilização de áreas comuns

    PL dava autoridade a síndicos realizarem as restrições durante a pandemia para evitar aglomerações

    Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou artigos do projeto de lei 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades, inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos durante a pandemia causada pelo Covid-19 para evitar aglomerações. O anúncio foi feito pelo presidente nas redes sociais.

    Em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse que tomou essa atitude porque entende que “qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”.

    O PL é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).