Bolsonaro veta prorrogação de incentivos fiscais para construção de salas de cinema

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  vetou integralmente um projeto que prorrogava a desoneração de impostos para incentivar a construção de salas de cinema no país. A matéria havia sido aprovado neste mês pelo Congresso.

O incentivo, previsto no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), termina no dia 31 de dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia o prazo até 2024.

Pela lei que instituiu o Recine, de 2012, são isentas de uma série de impostos (como PIS e IPI) as compras de materiais para construção de salas de cinema e exibição de filmes.

Ao justificar o veto, publicado no “Diário Oficial” desta segunda-feira (30) Bolsonaro citou parecer do Ministério da Economia e disse que o texto aprovado pelo Congresso criava novas despesas para o governo sem apresentar as fontes de receita, o que fere a lei de responsabilidade fiscal.

“A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”, afirma o parecer elaborado pelo ministério. Desta forma, argumenta a pasta, o projeto violaria normas que regem a administração pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.