Brasil sanciona lei que define regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027

A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 ganhou um marco importante com a sanção da Lei nº 15.421 que regulamenta a organização do torneio no Brasil. O presidente Lual (PT) sancionou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (2), que prevê diretrizes relacionadas à comercialização de produtos, publicidade, venda de ingressos, segurança pública, concessão de vistos para estrangeiros e funcionamento de serviços durante a competição.

A Copa está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em algumas cidades brasileiras, incluindo Salvador. Além da capital baiana outras a Copa ocorrerá em outras sete cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

O texto também prevê a possibilidade de decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, além da adoção de feriados locais ou pontos facultativos pelos estados e municípios que receberão partidas. As redes pública e privada de ensino deverão adequar o calendário escolar para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período do torneio.

A lei restringe a comercialização em áreas próximas aos locais oficiais das partidas, como a Arena Fonte Nova em Salvador, exigindo a autorização para determinadas atividades promocionais e estabelece mecanismos para combater fraudes na venda e revenda de ingressos. A norma ainda define responsabilidades dos entes públicos, como a Prefeitura de Salvador, na coordenação de ações ligadas à segurança, saúde, imigração e fiscalização durante a competição.

Além disso, autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas nos eventos oficiais e transmissões da Copa e prevê o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil às jogadoras que representaram o Brasil no Torneio Experimental Feminino da Fifa, em 1988, e na primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991.