Built to suit: ainda não há acordo para votação nesta quarta; sessão será interrompida

O vereador Edvaldo Brito (PSD), líder do bloco independente na Câmara de Salvador, afirmou no começo da sessão desta quarta-feira (5) que só concorda com a votação do projeto do aluguel por encomenda (built to suit), de autoria do Executivo, caso a matéria seja emendada.

Segundo o vereador, o texto tem “vícios terríveis”. “Se houver possibilidade, nós vamos ajustar. Se tiver como, estarei às ordens para concordar com o projeto”, discursou. Em seguida, o presidente da Casa, Geraldo Jr (SD), informou que a sessão será interrompida em breve para a busca do consenso, após conversa com o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas.

O projeto autoriza a locação de imóveis pela administração municipal, sem licitação, por 30 anos.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito ACM Neto diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) já admitiu o uso dos contratos de locação sob medida pela administração pública “delimitando as situações, exigências e características que devem ser observadas quando da utilização desses contratos.