Cabral recorre ao STF para anular decisões de Marcelo Bretas

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20, duas novas reclamações que a sua defesa preparou para tentar livrá-lo de decisões de Marcelo Bretas, juiz afastado desde fevereiro da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde tramitam os casos fluminenses da Operação Lava-Jato. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Na primeira ação, Cabral pede para que sejam transferidos à Justiça Eleitoral os autos da Operação Calicute, que em 2016 o levou para a cadeia, de onde só saiu seis anos depois. A justicativa é que o caso era relativo a doações eleitorais da Andrade Gutierrez, o que faria com que Bretas, na Justiça Federal, não pudesse julgá-los. As decisões do juiz, se a tese prevalecer, seriam nulas.

Na segunda ação, a mira da advogada de Cabral, Patricia Proetti, recai sobre um desdobramento da Operação Furna da Onça, de 2018, que investigou deputados acusados de receber um “mensalinho” de Cabral. O processo contra o governador, iniciado naquela época, já foi transferido para a Justiça Eleitoral, que analisou e revalidou decisões tomadas anteriormente por Bretas. Cabral quer derrubá-las.

De acordo com as publicações, a relatoria das novas ações caberá a Gilmar Mendes. Na semana passada, o ministro foi voto vencido na Segunda Turma do Supremo num processo análogo, em que Cabral tentou fazer, sem êxito, com que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde trabalhava Sergio Moro, fosse declarada incompetente para julgá-lo.