Câmara adia votação da ‘taxa das blusinhas’ para quinta-feira

A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (3) a votação da MP 1.357/26, que encerra a chamada “taxa das blusinhas” e prevê o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257.

A votação foi adiada após o encerramento dos trabalhos do Plenário nesta quarta-feira (2). A medida provisória havia sido aprovada mais cedo, no mesmo dia, pela Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise do texto.

Comissão mista aprova fim da cobrança

A Comissão Mista aprovou nesta quarta o texto que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.

Com a aprovação no colegiado, a MP seguiu para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A votação, no entanto, foi transferida para a sessão desta quinta-feira.

A chamada “taxa das blusinhas” passou a ser usada para se referir à cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor realizadas por meio de plataformas digitais.

Câmara analisa outras MPs

Além da MP 1.357/26, outras duas medidas provisórias estão na pauta do Plenário da Câmara nesta quinta-feira.

A MP 1.360/26 altera regras para o transporte de mercadorias e passageiros por motocicletas. Já a MP 1.369/26 modifica o programa de gerenciamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.

A votação das três medidas está prevista para a sessão desta quinta-feira (3).